Nesta quinta (26/12/2024), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, decidiu por proibir a veiculação publicitária e apostas de empresas do setor, também conhecidas como “Bets”, nas partidas da Copa São Paulo de Futebol Júnior, a Copinha em 2025, que começará dia 02 de Janeiro.
De acordo com o portal InfoMoney, uma nota técnica assinada pelo secretário de prêmios e apostas na última segunda-feira (23), após reunião com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), decidiu pela proibição. Os seguintes itens foram proibidos nesta nota:
- Oferta de apostas em todos os jogos da Copa São Paulo de Futebol Júnior – edição 2025;
- Patrocínios de operadores de apostas no uniforme das agremiações que disputam a Copa São Paulo de Futebol Júnior – edição 2025.
- Publicidade e propaganda em estádios em que serão realizadas as partidas da Copa São Paulo de Futebol Júnior – edição 2025; e
- Propaganda de agentes operadores de apostas durante a transmissão da partida em meio televisivo, radiofônico e pela internet.
O documento reforça um artigo que já é exercido na lei de regulamentação das apostas de quota fixa (bets) no Brasil.
No texto, é destacado que não podem ser alvos de apostas “eventos esportivos que envolvam categorias de base ou eventos que envolvem exclusivamente atletas menores de idade em qualquer modalidade”.
De acordo com a lei, as casas de apostas também não podem veicular publicidade ou propaganda comercial que “promova o marketing em escolar e universidade ou promovam apostas esportivas dirigidas a menores de idade”
A Secretaria de Prêmios e Apostas também reitera que a Copinha 2025, ao mesmo tempo que é um evento que envolve participação de menores de idade, também possui os consumidores mais jovens como público, como afirma a Secretaria do Ministério da Fazenda em nota:
“O aumento da popularidade dos jogos de apostas apresenta desafios, especialmente em relação à publicidade direcionada aos jovens. A juventude é uma fase de desenvolvimento cognitivo e emocional, em que os jovens estão mais suscetíveis a influências externas (…) “O evento esportivo Copinha não pode se propor a associar jovens atletas ao mercado de apostas por meio de patrocínios estampados nos uniformes, a ser um espaço para estimular os jovens a apostas, ainda que indiretamente, sob a pena de incentivar o desenvolvimento de comportamentos de risco, dependência e até mesmo endividamento.”
Até outubro de 2024, o Conar abriu quase 50 processos relacionados a publicidade contra empresas do setor de apostas,
