Projeto busca garantir vínculo empregatício e estabilidade financeira aos profissionais da arbitragem
A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 12, o Projeto de Lei 864/2019, que propõe a profissionalização da arbitragem brasileira. Agora, a proposta segue para análise na Câmara dos Deputados, onde deve passar por novas discussões e ajustes.
O projeto, criado pelos senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) e Romário (PL/RJ), tramita desde 2019. Desde então, ele percorreu diferentes comissões e já havia sido aprovado pela Comissão de Esporte do Senado, o que reforça sua relevância. Além disso, os autores acreditam que a medida é essencial para recuperar a credibilidade do futebol nacional, muitas vezes questionada por falhas na arbitragem.
De acordo com o texto, o PL estabelece vínculo empregatício entre árbitros, federações estaduais e a CBF (Confederação Brasileira de Futebol). Com isso, os árbitros passariam a receber salário fixo, o que reduziria a dependência do número de partidas apitadas. Consequentemente, a medida garantiria estabilidade financeira e planejamento profissional aos integrantes da categoria.
Além disso, a proposta também prevê direitos trabalhistas, como férias, décimo terceiro e aposentadoria. Desse modo, a arbitragem seria reconhecida como uma carreira sólida, e não apenas uma atividade eventual. Por fim, os senadores destacam que a mudança traria mais preparo e transparência às competições.
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Audiência pública e debate sobre o VAR
Nos últimos meses, o debate sobre erros de arbitragem cresceu. Por causa disso, o tema ganhou força no Congresso e reacendeu discussões sobre a falta de padronização nas análises e no uso do VAR.
Na Câmara, o deputado Juninho do Pneu (União Brasil/RJ) apresentou um requerimento para realizar uma audiência pública. Durante o encontro, representantes da CBF, da Comissão de Arbitragem, da ANAF (Associação Nacional dos Árbitros) e de clubes brasileiros devem ser ouvidos.
O parlamentar argumenta que o país enfrenta “aumento de erros, falta de critérios claros e inconsistência nas revisões do VAR”. Por isso, ele defende que ouvir quem vive o futebol diariamente é fundamental para construir uma decisão justa.
Enquanto isso, a Comissão de Esporte da Câmara estuda o melhor formato para o debate. Ainda que a audiência não tenha data definida, a expectativa é de que ela ocorra nos próximos meses. Assim, o Congresso pretende consolidar um modelo de arbitragem mais profissional, transparente e respeitado.
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